Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 585/2018
11/01/2018 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE NA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 584/2018
11/01/2018 |
Lei
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE MILHÃ -CE , ALTERA … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 583/2017
23/11/2017 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE ,O FUNDO MUNICÍPAL DE FOMENTO AO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 582/2017
20/11/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 581/2017
20/11/2017 |
Lei
LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 580/2017
10/11/2017 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 579/2017
26/10/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 578/2017
26/10/2017 |
Lei
DISPÕE DA CRIANÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 577/2017
26/10/2017 |
Lei
CRIANÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A COORDENAÇÃO DO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 576/2017
18/10/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICÍPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 575/2017
03/10/2017 |
Lei
NOMEIA O BAIRRO PADRRE CICERO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE E DÁ … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 574/2017
03/10/2017 |
Lei
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GOMES PINHEIRO PARA AVENIDA JOSÉ GOMES … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 573/2017
02/10/2017 |
Lei
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 422, DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 572/2017
29/09/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DIGITAL DE DOCUMENTAÇÃO |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 571/2017
28/08/2017 |
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO EX -PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 570/2017
02/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 567/2017
03/07/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 569/2017
29/06/2017 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL A FEDERAÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE MILHÃ … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 568/2017
29/06/2017 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO ( REFIS 2017 ) … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 566/2017
15/06/2017 |
Lei
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ … |
Municipal |
> ver mais |
Total de 953 registros