Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 648/2019
29/03/2019
Lei
EMENTÁRIO: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVА, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE …

Municipal

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N° 644/2019
26/03/2019
Lei
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E …

Municipal

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N° 643/2019
12/03/2019
Lei
OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ORGÃOS …

Municipal

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N° 642/2019
12/03/2019
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ ., …

Municipal

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N° 641/2019
12/03/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO PISO SÁLARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES …

Municipal

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N° 640/2019
15/02/2019
Lei
REAJUSTE DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 639/2019
15/02/2019
Lei
DISPOE SOBRE PAGAMENTODE ANUIDADES AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ,SEM FINS LUCRATIVOS ,QUE REALIZAM …

Municipal

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N° 638/2019
30/01/2019
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER Á …

Municipal

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N° 637/2019
25/01/2019
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL …

Municipal

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N° 636/2019
25/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE SALARIAL" DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Municipal

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N° 635/2019
25/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA …

Municipal

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N° 634/2019
25/01/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE ., A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE …

Municipal

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N° 633/2018
20/11/2018
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 632/2018
20/11/2018
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA …

Municipal

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N° 631/2018
25/10/2018
Lei
FICA CRIADO A LEI DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E …

Municipal

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N° 630/2018
25/10/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 97/2006, DE 11 DE OUTUBRO …

Municipal

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N° 629/2018
25/10/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E …

Municipal

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N° 628/2018
18/09/2018
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO ,NO …

Municipal

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N° 627/2018
18/09/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 025/2003,QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA …

Municipal

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N° 626/2018
28/08/2018
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ HERMES DE CARVALHO ,RUA QUE ESTAR LOCALZADA POR …

Municipal

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