Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 648/2019
29/03/2019 |
Lei
EMENTÁRIO: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVА, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE … |
Municipal |
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N° 644/2019
26/03/2019 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E … |
Municipal |
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N° 643/2019
12/03/2019 |
Lei
OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ORGÃOS … |
Municipal |
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N° 642/2019
12/03/2019 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ ., … |
Municipal |
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N° 641/2019
12/03/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO PISO SÁLARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES … |
Municipal |
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N° 640/2019
15/02/2019 |
Lei
REAJUSTE DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 639/2019
15/02/2019 |
Lei
DISPOE SOBRE PAGAMENTODE ANUIDADES AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ,SEM FINS LUCRATIVOS ,QUE REALIZAM … |
Municipal |
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N° 638/2019
30/01/2019 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER Á … |
Municipal |
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N° 637/2019
25/01/2019 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL … |
Municipal |
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N° 636/2019
25/01/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE SALARIAL" DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
Municipal |
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N° 635/2019
25/01/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA … |
Municipal |
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N° 634/2019
25/01/2019 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE ., A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE … |
Municipal |
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N° 633/2018
20/11/2018 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO … |
Municipal |
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N° 632/2018
20/11/2018 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA … |
Municipal |
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N° 631/2018
25/10/2018 |
Lei
FICA CRIADO A LEI DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E … |
Municipal |
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N° 630/2018
25/10/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 97/2006, DE 11 DE OUTUBRO … |
Municipal |
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N° 629/2018
25/10/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E … |
Municipal |
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N° 628/2018
18/09/2018 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO ,NO … |
Municipal |
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N° 627/2018
18/09/2018 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 025/2003,QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA … |
Municipal |
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N° 626/2018
28/08/2018 |
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ HERMES DE CARVALHO ,RUA QUE ESTAR LOCALZADA POR … |
Municipal |
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Total de 953 registros