Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 699/2020
23/04/2020 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, … |
Municipal |
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N° 698/2020
31/03/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE … |
Municipal |
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N° 697/2020
28/02/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA … |
Municipal |
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N° 696/2020
20/02/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. |
Municipal |
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N° 695/2020
20/02/2020 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E … |
Municipal |
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N° 694/2020
24/01/2020 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR TOMAZ HOLANDA DE LIMA. |
Municipal |
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N° 693/2020
24/01/2020 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FLÁVIO ALVES SABINO. |
Municipal |
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N° 692/2020
24/01/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS … |
Municipal |
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N° 691/2020
24/01/2020 |
Lei
DISPÕE NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, … |
Municipal |
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N° 690/2020
24/01/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA … |
Municipal |
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N° 689/2019
29/11/2019 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO … |
Municipal |
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N° 688/2019
29/11/2019 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO … |
Municipal |
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N° 686/2019
25/10/2019 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 685/2019
30/09/2019 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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N° 684/2019
30/09/2019 |
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SERTÃO … |
Municipal |
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N° 683/2019
30/09/2019 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À … |
Municipal |
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N° 682/2019
30/09/2019 |
Lei
INSTITUE O PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS … |
Municipal |
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N° 681/2019
16/09/2019 |
Lei
ALTERA O ART.94 DA LEI Nº 015 ,DE 22 DE NOVEMBRO DE … |
Municipal |
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N° 680/2019
30/08/2019 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO … |
Municipal |
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N° 679/2019
30/08/2019 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO … |
Municipal |
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