Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 806/2022
20/04/2022
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.

Municipal

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N° 805/2022
30/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 804/2022
30/03/2022
Lei
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA …

Municipal

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N° 803/2022
30/03/2022
Lei
NOMEIA A RUA SEM DENOMINAÇÃO COM O NOME DE ANTÔNIO ISIDORO DA …

Municipal

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N° 802/2022
30/03/2022
Lei
DENOMINA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ COM O NOME DE AIRES FERREIRA …

Municipal

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N° 801/2022
30/03/2022
Lei
DENOMINA O CRAS DO DISTRITO DE CARNAUBINHA COM O NOME DE ESMERALDO …

Municipal

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N° 800/2022
23/03/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES FETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, …

Municipal

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N° 799/2022
23/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL PREVISTA NO ANEXO IV DA …

Municipal

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N° 798/2022
23/03/2022
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DEPUTADA IDILVAN ALENCAR.

Municipal

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N° 797/2022
17/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO …

Municipal

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N° 796/2022
07/03/2022
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E …

Municipal

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N° 795/2022
07/03/2022
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 794/2022
07/03/2022
Lei
ALTERAR O ART. 178, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS …

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N° 793/2022
01/02/2022
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MILHAENSE A SENHORA SAMARA FERREIRA PEQUENO LEITE.

Municipal

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N° 792/2022
01/02/2022
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DR. HENRY WONG VELA.

Municipal

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N° 791/2022
01/02/2022
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MILHAENSE A DRA. GISELLA DEL AGUILA SÁNCHEZ.

Municipal

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N° 790/2022
01/02/2022
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR WALMIR LEITE PONTES

Municipal

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N° 789/2022
01/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA …

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N° 788/2021
01/12/2021
Lei
AUTORIZA REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO, DIRETAMENTE OU MEDIANTE DELEGAÇÃO, A REALIZAR OU …

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N° 787/2021
01/12/2021
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR JOSÉ FERNANDES SILVA (ZÉ …

Municipal

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