NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
754 23/08/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DEPUTADO ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JUNIOR (JUNIOR MANO) 2021 LEIS MUNICIPAIS
753 23/08/2021 DENOMINA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ DE ISABEL MARIA DE SANTANA PINHEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
752 23/08/2021 INSTITUI O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
751 23/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO PARA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO VICENTE FILHO TAVARES. 2021 LEIS MUNICIPAIS
750 23/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE ANTÔNIO LAURO LOPES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
749 23/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BOM ACERTO EM NOME DE MARIA CÂNDIDA MACIEL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
748 23/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PEDRA FINA EM NOME DE MANOEL BARROS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
747 23/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE RAIMUNDO IMEUDO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
746 23/08/2021 ALTERAR O ART. 1º, DA LEI Nº 605, DE 04 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUIU A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
745 23/08/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIOANAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
744 23/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
742 09/07/2021 ''INSTITUI A COBRANÇA PARA PERMISSÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ARTE NAS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS''. 2021 LEIS MUNICIPAIS
741 09/07/2021 DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
740 09/07/2021 INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
739 09/07/2021 ''CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR JOSÉ AVELINO DE OLIVEIRA''. 2021 LEIS MUNICIPAIS
738 09/07/2021 ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2021 LEIS MUNICIPAIS
737 21/05/2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 40% ( QUARENTA POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
736 21/05/2021 NOMEIA A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA CLEONICE BEZERRA PINHEIRO ROSA COM O NOME DE MARIA RIVALDA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
735 27/04/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM EDIVALDO LEITE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
734 27/04/2021 CONCEDE TITULO DE CCIDADÃO MILHAENSE A DR. HERBSTHER LIMA BEZERRA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
733 27/04/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO WILSON DE SOUZA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
732 31/03/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA 2021 LEIS MUNICIPAIS
731 31/03/2021 ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11, DA LEI Nº721, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
730 31/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ (CE). 2021 LEIS MUNICIPAIS
729 15/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, EM ESPECIAL O MUNICÍPIO DE MILHÃ, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
728 15/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
727 15/03/2021 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM RELAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
726 15/03/2021 DISPÕE E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MILHÃ CONTRATAR ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
725 11/03/2021 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO SUBSÍDIO DE VICE- PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
724 25/02/2021 DENOMINA A CENTRO DE COVID-19 DE MILHÃ DE ANTONIO ALEKSON PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
723 28/01/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROA DE MILHÃ- AVQM. 2021 LEIS MUNICIPAIS
722 28/01/2021 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
721 22/01/2021 DISPÕE, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MILHÃ. 2021 LEIS MUNICIPAIS
708 21/11/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ,FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
712 29/10/2020 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
710 21/10/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLITICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
709 21/10/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
707 21/10/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
706 10/09/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
705 31/08/2020 INSTITUE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL ,DEFINIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.979,DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 ,PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
704 20/08/2020 INSTITUE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE ,A VIGER ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA ,DE IMPORTÂNCIA NACIONAL , DEFINIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020,PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
703 07/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIREETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 , E DA OURAS PROVIDÊNCIAS . 2020 LEIS MUNICIPAIS
702 29/06/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR E PROMOVER O CANCELAMENTO DE DOAÇÕES DE IMÓVEIS FEITAS,POR PARTICULARES ,NA SEDE DO DISTRITO DE MONTE GRAVE E NO SITIO CIPÓ ,SEM ÔNUS PARA O MUNICIPIO , EM RAZÃO DE NÃO HAVER SIDO CONCRETIZADA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO HÍDRICO NOS LOCAIS ,PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
701 15/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL A CAIXA D´AGUA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
700 19/05/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
699 23/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
698 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CONDESSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
697 28/02/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
696 20/02/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
695 20/02/2020 CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
694 24/01/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR TOMAZ HOLANDA DE LIMA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
693 24/01/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FLÁVIO ALVES SABINO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
692 24/01/2020 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
691 24/01/2020 DISPÕE NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MILHÃ. 2020 LEIS MUNICIPAIS
690 24/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
688 29/11/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO PERCENTUAL DE 10% ( DEZ POR CENTO ) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
666 29/11/2019 " COCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A SENHORA VERÔNICA MARIA LÔ PINHEIRO ". 2019 LEIS MUNICIPAIS
665 29/11/2019 ' CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE O SENHOR PERCILIO PINHEIRO JÁCOME ". 2019 LEIS MUNICIPAIS
687 13/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2019 LEIS MUNICIPAIS
686 25/10/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 178.000,00 ( CENTO E SETENTA E OITO MIL REAIS ) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
682 30/09/2019 INSTITUE O PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO- ADMINISTRATIVAS DE TODAS AS SECRETARIAS ,EXCETO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO , DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
681 16/09/2019 ALTERA O ART.94 DA LEI Nº 015 ,DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 ( ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS ,AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ) QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. 2019 LEIS MUNICIPAIS
678 21/08/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
676 02/07/2019 " CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ AIRTON CIRILO ." 2019 LEIS MUNICIPAIS
675 02/07/2019 " CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A DOUTORA SILVANA FURTADO SÁTIRO ". 2019 LEIS MUNICIPAIS
674 02/07/2019 " CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO PADRE ANTONIO GERALDO DA SILVA ." 2019 LEIS MUNICIPAIS
673 02/07/2019 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR JOSÉ DOGIVAL CLEMENTINO FILHO ". 2019 LEIS MUNICIPAIS
672 01/07/2019 " REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ." 2019 LEIS MUNICIPAIS
671 01/07/2019 EMENTA : CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 2019 LEIS MUNICIPAIS
670 26/06/2019 " CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL MOISÉS BRAZ RICARDO ". 2019 LEIS MUNICIPAIS
669 26/06/2019 " CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR CICERO RICARIO GUEDES DA SILVA ". 2019 LEIS MUNICIPAIS
668 26/06/2019 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SUB TENENTE PM ANTÔNIO DE PÁDUA DA CUNHA SILVA". 2019 LEIS MUNICIPAIS
667 26/06/2019 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO Dr. FERNANDO HIGOR FAYAD FERNANDES VIEIRA ". 2019 LEIS MUNICIPAIS
664 26/06/2019 " CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ PEIXOTO FIGUEREDO LIMA ." 2019 LEIS MUNICIPAIS
663 26/06/2019 " CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR SENHOR ERNIVAN DA SILVA ( MANINHO)". 2019 LEIS MUNICIPAIS
662 26/06/2019 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR ANTÔNIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR". 2019 LEIS MUNICIPAIS
661 26/06/2019 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR FRANCISCO LEOCIVAN PINHEIRO SILVA ". 2019 LEIS MUNICIPAIS
660 26/06/2019 " CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE , O 1º SARGENTO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA COSTA ". 2019 LEIS MUNICIPAIS
659 26/06/2019 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A SENHORA GEANY BANDEIRA DE MELO". 2019 LEIS MUNICIPAIS
658 26/06/2019 " CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR HOZANO HERCULANO DE SOUZA FILHO (RENIO)". 2019 LEIS MUNICIPAIS
657 26/06/2019 " CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSMAÍRES LOPES." 2019 LEIS MUNICIPAIS
656 26/06/2019 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DR.ANTÔNIO RUBENS DE LIMA SOUSA," 2019 LEIS MUNICIPAIS
655 26/06/2019 " CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DEPUTADO LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO." 2019 LEIS MUNICIPAIS
654 26/06/2019 "CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR FRANCISCO ODILIO DOS SANTOS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
653 26/06/2019 DENOMINA A RUA QUE EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA ALTAR DE DEUS ,TRAVESSA COM A RUA MARIA ESTELINA PINHEIRO COM O NOME DE ANTÔNIO ALVES PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
652 31/05/2019 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PLANTÕES DOS MÉDICOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
650 27/05/2019 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE COMPONENTES OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS ,PRESENTES NO ARTIGO 3º DA LEI 419 /2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013." 2019 LEIS MUNICIPAIS
649 23/05/2019 " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMA E DO CONSELHO DO FMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
451 19/05/2019 " AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SITIO ALTO VISTOSO " COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ ROSEANO PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 LEIS MUNICIPAIS
647 01/04/2019 DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
646 01/04/2019 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TRABALHO ,EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
645 01/04/2019 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMNINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE PEMPORARIA DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
648 29/03/2019 EMENTÁRIO : DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ,ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO ,ATRIBUIÇÕES ,FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
643 12/03/2019 "OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO". 2019 LEIS MUNICIPAIS
642 12/03/2019 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ ., O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00(SETENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
641 12/03/2019 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO PISO SÁLARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
640 15/02/2019 REAJUSTE DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
639 15/02/2019 DISPOE SOBRE PAGAMENTODE ANUIDADES AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ,SEM FINS LUCRATIVOS ,QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICASPÚBLCAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR -SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ,SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
638 30/01/2019 EMENTA : "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
651 27/01/2019 " DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO PERÍMETRO DAS RUAS JAKSON LUIZ BRAGA ,RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA E AS AVENIDAS JOAQUIM ANTENOR PINHEIRO LANDIM E PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA COM O NOME DE CARLOS LOPES PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
637 25/01/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS),PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
636 25/01/2019 "DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE SALARIAL" DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO". 2019 LEIS MUNICIPAIS
635 25/01/2019 EMENTA: " DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA ,E DOS CARGOS EM COMISSÃOP NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
634 25/01/2019 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE ., A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
633 20/11/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO ,NO PERCENTUAL DE 16%(DEZESSEIS POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
631 25/10/2018 "FICA CRIADO A LEI DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
630 25/10/2018 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 97/2006, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 ,DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
629 25/10/2018 "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE., ALTERANDO O ART.10DA LEI Nº 570/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017." 2018 LEIS MUNICIPAIS
628 18/09/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO ,NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO)NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
627 18/09/2018 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 025/2003,QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
626 28/08/2018 "DENOMINA A RUA JOSÉ HERMES DE CARVALHO ,RUA QUE ESTAR LOCALZADA POR TRÁS DA IGREJA SANTA TEREZINHA ,NO BAIRRO BOM ACERTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
625 09/08/2018 "DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO SALÁRIO DO CARGO DE FISIOTERAPIA E A ESCOLARIDADE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
624 27/06/2018 "CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO PASTOR ROBSON APARECIDO DA SILVA". 2018 LEIS MUNICIPAIS
623 27/06/2018 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO PASTOR JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO". 2018 LEIS MUNICIPAIS
622 27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR JOSÉ RAYMUNDO PINTO COSTA FILHO ". 2018 LEIS MUNICIPAIS
621 27/06/2018 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO PASTOR GILÁSIO SILVA MACIEL". 2018 LEIS MUNICIPAIS
620 27/06/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO PASTOR ANTÕNIO DUARTE DE LIMA". 2018 LEIS MUNICIPAIS
619 27/06/2018 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO PASTOR JOSUÉ BATISTA DA SILVA". 2018 LEIS MUNICIPAIS
618 27/06/2018 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO PASTOR JOSÉ RIVALDO PINHEIRO". 2018 LEIS MUNICIPAIS
616 27/06/2018 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO PASTOR LINDOMAR DE OLIVEIRA". 2018 LEIS MUNICIPAIS
614 20/06/2018 "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
613 20/06/2018 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL , CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
612 20/06/2018 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO ,CONTRATO E EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MILHÃ -SAAE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
611 20/06/2018 " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO , NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
610 18/06/2018 " AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÂ -CE ., A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " 2018 LEIS MUNICIPAIS
609 18/06/2018 " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE MILHÃ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS
608 18/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
607 10/05/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO , NO VALOR DE 294.000,00 ( DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
606 02/05/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO ,NO PERCENTUAL DE 03% (TRÊS POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
605 04/04/2018 INSTITUI A " FICHA LIMPA MUNICIPAL "NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
604 03/04/2018 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SR.JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES". 2018 LEIS MUNICIPAIS
603 03/04/2018 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE OAO Sr. RENAN BEZERRA ALMEIDA". 2018 LEIS MUNICIPAIS
602 03/04/2018 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE A Sra. MARIA PEREIRA ALVES". 2018 LEIS MUNICIPAIS
601 03/04/2018 " CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO Sr. LUIZ GONZAGA FONSECA MOTA". 2018 LEIS MUNICIPAIS
600 03/04/2018 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A Sra.ANTONIA SELVA PINHEIRO MOREIRA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
599 03/04/2018 "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE O Sr. GÉRSON ALVES DA COSTA ". 2018 LEIS MUNICIPAIS
598 03/04/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
597 03/04/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 79.000,00 (SETENTA E E NOVE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
596 15/03/2018 "DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE SALARIAL " DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO". 2018 LEIS MUNICIPAIS
595 01/03/2018 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 36-A NO REGIME JURÍDICO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS ,AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,LEI Nº 015/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
594 21/02/2018 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO ,NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
593 16/02/2018 "DESMEMBRA RUAS DOS BAIRROS CENTRO E ELIZEU PINHEIRO , PARA INTEGRAR NOVO BAIRRO DENOMINADO PREFEITO OSMUNDO PINHEIRO LANDIM DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
592 16/02/2018 " DESMEMBRA RUAS DO BAIRRO CENTRO PARA INTEGRAR NOVO BAIRRO DENOMINADO DR. EDSON DE OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
591 16/02/2018 "AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE .,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
590 16/02/2018 " DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR MINÍMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL , OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPAL". 2018 LEIS MUNICIPAIS
589 16/02/2018 EMENTA CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO , PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
588 01/02/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO ,NO VALOR DE R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS )NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
587 31/01/2018 EMENTA "DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPAL DIRETA E INDIRETA ; ,E DOS CARGOSEM COMISSÃO NA FORMA EM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
586 11/01/2018 Faz saber a câmera municipal de milhã aprovou e eu sanciano a seguinte lei: 2018 LEIS MUNICIPAIS
585 11/01/2018 "CONCEDE REAJUSTE NA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICÍPAL DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
584 11/01/2018 "MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE MILHÃ -CE , ALTERA A LEI 557/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 LEIS MUNICIPAIS
583 23/11/2017 " CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE ,O FUNDO MUNICÍPAL DE FOMENTO AO ESPORTE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
582 20/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE ,PARA O QUADRIÊNIO (2018-2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
581 20/11/2017 Lei que autoriza o Município de Milhã a firmar convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. 2017 LEIS MUNICIPAIS
580 10/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 ,NA FORMA QUE INDICA . 2017 LEIS MUNICIPAIS
579 26/10/2017 "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
578 26/10/2017 Dispõe da Crianção da Controladoria Geral do Município de Milhã 2017 LEIS MUNICIPAIS
577 26/10/2017 Crianção, implantação, manutenção da Controladoria Geral do Município e a coordenação do Sistema de Controle Interno no Poder Executivo do município de Milhã 2017 LEIS MUNICIPAIS
576 18/10/2017 "DISPÕE SOBRE O DIA MUNICÍPAL DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
575 03/10/2017 "NOMEIA O BAIRRO PADRRE CICERO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
574 03/10/2017 "MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GOMES PINHEIRO PARA AVENIDA JOSÉ GOMES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
573 02/10/2017 Dispoe sobre a alteração do anexo II da LEI n° 422, de 27 de Dezembro de 2013 2017 LEIS MUNICIPAIS
572 29/09/2017 "DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DIGITAL DE DOCUMENTAÇÃO ". 2017 LEIS MUNICIPAIS
571 28/08/2017 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO EX -PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ." 2017 LEIS MUNICIPAIS
570 28/08/2017 "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE .,ALTERANDO O ART.10 DA LEI Nº 369/2013." 2017 LEIS MUNICIPAIS
567 03/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
569 29/06/2017 " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL A FEDERAÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE MILHÃ (FIEM). 2017 LEIS MUNICIPAIS
568 29/06/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO ( REFIS 2017 ) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
566 15/06/2017 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 , PARA FINS QUE INDICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
565 11/05/2017 DETERMINA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZE EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL ARRECADADO REFERENTE A CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
564 17/04/2017 "DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTO E ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
563 24/03/2017 INSTITUE O DIA 28 DE JULHO DIA DO AGRICULTOR MUNICIPAL DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
562 24/03/2017 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2017 LEIS MUNICIPAIS
561 24/03/2017 PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DOS MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORAGANIZAÇÕES SOCIAIS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
560 09/02/2017 AUTIRIZA ABRIR ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 233.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
559 26/01/2017 CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL ALTERANDO A LEI N° 501/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
558 26/01/2017 CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
557 26/01/2017 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MILHÃ-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N°77/2016 E A LEI MUNICIPAL N° 245/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
556 11/01/2017 DISCIPLINA AS ARRECADAÇÕES DAS RENDAS ESPORTIVAS E DÁ OUTROS PROVIDÊCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
555 11/01/2017 DISPOE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR SALÁRIO MÍNINO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DOS CARGOS E COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
554 11/01/2017 CENCEDE PERMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DE OUTRAS POVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
553 11/01/2017 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
552 05/12/2016 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
551 05/12/2016 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SANTA PAZ" COM A ASSOCIAÇÃO BENEFECIENTE DA COMUNIDADE DO SITIO SANTA PAZ NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
550 05/12/2016 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE LAGÕA NOVA ,PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE TRABALHO COMUNITÁRIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
549 18/10/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL ,CRIA CARGOS EM COMISSÃO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
547 07/10/2016 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO , VICE - PREFEITOE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
546 07/10/2016 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
545 07/10/2016 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MILHAENSE DE ATENDIMENTO Á DIVERSIDADE (AMAD) ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIS." 2016 LEIS MUNICIPAIS
544 16/09/2016 "DENOMINA RUA MANOEL OLIVIO PINTO ,LOCALIZADA NA ESQUINA COM A RUA MARIA RIVALDA MACHADO ,BAIRRO SÃO FRANCISCO,NESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEIS MUNICIPAIS
543 16/09/2016 "DENOMINA RUA MARIA RIVALDA MACHADO ,LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO ,NESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
542 29/08/2016 "DENOMINA RUA MARIA RIZOLETA MACHADO LANDIM , LOGRADOURO QUE SE INICIA NO CRUZAMENTO DA RUA JOAQUIM NÉMEZIO PINHEIRO ,COM A TRAVESSA JOÃO CARLOS MACHADO ,COM SEU TÉRMINO NA BR-226,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2016 LEIS MUNICIPAIS
541 29/08/2016 "AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊRENCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTARIA 505/2005 DE 29 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015". 2016 LEIS MUNICIPAIS
540 04/07/2016 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO Á (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES RURAIS DO NSITIO EXTREMA E MACACOS ),PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE SOCIAL , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEIS MUNICIPAIS
539 04/07/2016 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO Á ( ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNIDADES UNIDAS ) ,PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE SOCIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS OROVIDÊNCIAS." 2016 LEIS MUNICIPAIS
538 24/06/2016 "AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA 505/2015 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015". 2016 LEIS MUNICIPAIS
535 02/06/2016 FICA ALTERADO A LEI MUNICIPAL Nº 24/98 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1998 , LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FMAS , QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. 2016 LEIS MUNICIPAIS
534 31/05/2016 'AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA 505/2015 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015". 2016 LEIS MUNICIPAIS
533 31/05/2016 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A 'ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FURTUOSO BENEDITO ",PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE TRABALHO COMUNITÁRIO , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEIS MUNICIPAIS
517 08/12/2015 CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
516' 08/12/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL , A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE,VINCULADOS ÁS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ,INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. 2015 LEIS MUNICIPAIS
503 05/12/2015 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DO SITIO PEDRA FINA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE PEDRA FINA E VALENTIM ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
515 27/11/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES NO LIMITE DE 10%. 2015 LEIS MUNICIPAIS
514 16/11/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MILHÃ ( E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 2015 LEIS MUNICIPAIS
513 16/11/2015 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 713.860,33 (SETECENTOS E TREZE MIL,OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
512 16/11/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 0,5% 2015 LEIS MUNICIPAIS
512 16/11/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 0,5% 2015 LEIS MUNICIPAIS
511 29/10/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 1,50% 2015 LEIS MUNICIPAIS
510 29/10/2015 INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BÊBE DE MILHÃ /CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
509 29/10/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 1,80% 2015 LEIS MUNICIPAIS
508 29/10/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS). 2015 LEIS MUNICIPAIS
507 29/10/2015 "DENOMINA A CRECHE PROFESSOR MARIO PINHEIRO LANDIM LOCALIZADA NA RUA PADRE JOSÉ JOACI,NESTE MUNICÍPIO," 2015 LEIS MUNICIPAIS
506 29/10/2015 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 493 , DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," 2015 LEIS MUNICIPAIS
504 16/10/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 585,980,00(QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL,NOVECENTOS E OITA REAIS). 2015 LEIS MUNICIPAIS
502 28/09/2015 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ,NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
501 08/09/2015 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE MILHÃ -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
500 28/08/2015 "DENOMINA QUADRA POLO ESPORTIVA JOSÉ NEUTON BRAZ LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRA." 2015 LEIS MUNICIPAIS
499 28/08/2015 "AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFÊRENCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA 467/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014". 2015 LEIS MUNICIPAIS
498 13/08/2015 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 140 , DE 11 DE JANEIRO DE 2008,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
497 22/07/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.290.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
496 06/07/2015 ACRESCENTA ARTIGOS Á LEI Nº 470/2014 QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DE MILHÃ -CE , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
495 06/07/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.520.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
494 30/06/2015 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FURTUOSO BENEDITO ", PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE SOCIAL , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," 2015 LEIS MUNICIPAIS
493 30/06/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE, E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
492 30/06/2015 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES ,QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
490 08/06/2015 "INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL ,"O DIA DO EVANGELICO ", A SER COMEMORADO NO DIA DA SEMANA DO MUNICÍPIO. 2015 LEIS MUNICIPAIS
489 08/06/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE MILHÃ ,OTACILIO JOSÉ PINTO DE MACÊDO ,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COM O INTUITO DE ADEQUAR Á LEI MUNICIPAL AOS DITAMES LEGAIS NACIONAIS , APÓS OUVIDO O CONSELHO MUNICIPAL E PROMOTORIA ESTADUAL ,LEI MUNICIPAL 19/1997,DE 09 DE OUTUBRO DE 1997 REFORMULADA PELA LEI 09/2008 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008,ATRIBUINDO AINDA A NECESSIDADE DE ATENÇÃO Á RESOLUÇÃO Nº 170/2014 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CONANDA. 2015 LEIS MUNICIPAIS
488 08/06/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
487 04/05/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO (COGNOME,APODO,EPÍTETO) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ /CE , COMO TERRA DO LEITE. 2015 LEIS MUNICIPAIS
486 24/04/2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.454.500,00 ( UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. 2015 LEIS MUNICIPAIS
485 23/03/2015 DENOMINA QUADRA DE ESPORTE DR. JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM ACERTO. 2015 LEIS MUNICIPAIS
484 02/03/2015 "AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFÊRENCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTARIA 467/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014". 2015 LEIS MUNICIPAIS
483 12/02/2015 "AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA 467/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014". 2015 LEIS MUNICIPAIS
482 12/02/2015 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
481 12/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
480 12/02/2015 "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ,COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIAO ,LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ,DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
479 29/01/2015 CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
478 29/01/2015 "CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
477 29/01/2015 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E TIPIFICAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
476 29/01/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
475 29/01/2015 "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
474 29/01/2015 "DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2015 LEIS MUNICIPAIS
´473 29/01/2015 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES ,QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
472 19/01/2015 DENOMINA DE RUA JOSÉ HERMES DE CARVALHO ,RUA SITUADA ENTRE O PSF E A QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO BOM ACERTO , NO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
471 31/12/2014 MODIFICA AS LEIS 014/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E A LEI 023/2003 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ,NO MUNICÍPIO DE MILHÃ. 2014 LEIS MUNICIPAIS
470 31/12/2014 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,NO MUNICÍPIO DE MILHÃ (CE). 2014 LEIS MUNICIPAIS
469 09/12/2014 "AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA 389/2013 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013". 2014 LEIS MUNICIPAIS
468 01/12/2014 "DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS ,DEVIDOS AOS COFRES MUNICÍPAIS DE MILHÃ ,VENCIDAS OU VINCEDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2014 LEIS MUNICIPAIS
466 11/09/2014 "CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO DESAPROPIAR ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2014 LEIS MUNICIPAIS
465 03/09/2014 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINA O PSF SEDE QUE FICA LOCALIZADO NO DISTRITO DE MONTE GRAVE PSF FRANCISCO FAUSTINO PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
464 03/09/2014 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINA O PSF SEDE QUE FICA LOCALIZADO NA RUA MARIA ESTELINA PINHEIRO DE PSF OSMUNDO PINHEIRO LANDIM NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
463 03/09/2014 "CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2014 LEIS MUNICIPAIS
462 03/09/2014 "CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL ,PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 LEIS MUNICIPAIS
461 29/07/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 907.000,00 ( NOVECENTOS E SETE MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
460 08/07/2014 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA :LUIZ ODON PINHEIRO RUA QUE ESTÁ LOCALIZADA POR TRÁS DA AVENIDA PREFEITO AZIMIRO DE OLIVEIRA ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' 2014 LEIS MUNICIPAIS
459 08/07/2014 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA : EDGLAUCIA BEZERRA PINHEIRO RUA QUE ESTAR LOCALIZADO PROXIMO Á RUA SANTA LUZIA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 LEIS MUNICIPAIS
458 18/06/2014 "RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ;MILHÃ ,ARARENDÁ, CRATEÚS ,INDEPENDÊNCIA ,IPAPORANGA ,MOSENHOR TABOSA ,NOVA RUSSAS ,NOVO ORIENTE, QUITERIANÓPOLES, TAMBORIL ,AIUABA, ARNEIROZ ,CATARINA ,PARAMBU, SABOEIRO, BANABÚIU ,BOA VIAGEM, CHORÓ, IBARETAMA, MADALENA , QUIXADÁ , QUIXERAMOBIM, ACOPIARA , DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO , TAUÁ , MOMBAÇA , PEDRA BRANCA , PIQUET CARNEIRO , SENADOR POMPEU, E SOLONOPOLES , COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO ,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 , VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO DE GOVERNO COOPERATIVA PARA POLITICAS PÚBLICAS DE CONVIVÊNCIAE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO SEMIÁRIDO INTEGRANTES DOA MESSORREGIÃO DOS SERTÕES CEARENSES. 2014 LEIS MUNICIPAIS
457 02/06/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN , DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
456 02/06/2014 "AUTORIZA O REMANEJAMENTO , TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTARIA 389/2013 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 ". 2014 LEIS MUNICIPAIS
455 02/06/2014 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE MILHÃ EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III , D , 170 , IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
454 02/06/2014 " DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NAO TRIBUTÁRIOS , DEVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS DE MILHÃ ,VENCIDOS OU VINCENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 LEIS MUNICIPAIS
452 19/05/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SITIO CIPÓ 02" COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO CIPÓ , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 LEIS MUNICIPAIS
450 15/04/2014 DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MILHÃ ,SEUS PRINCÍPIOS ,OBJETIVOS ,ESTRUTURA ,ORGANIZAÇÃO ,GESTÃO INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES ,RECURSOS HUMANOS ,FINANCIAMENTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
449 10/04/2014 "DENOMINA A AVENIDA SEM DOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA : A PARTIR DA RESIDÊNCIA DO SR . MONTEVAL ATÉ A ESCOLA ANTÔNIO HONORÓRIO NO DISTRITO DE MONTE GRAVE, DE AVENIDA ANTÔNIO REVI ." 2014 LEIS MUNICIPAIS
448 31/03/2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS , JUNTO AO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.871 , E 22 DE OUTUBRO DE 2013 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
447 31/03/2014 " REGULAMENTA O INCENTIVO CONCEDIDO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2014 LEIS MUNICIPAIS
644 26/03/2014 CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
446 17/03/2014 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SITIO TRAÍRAS" COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLIMPIO NONATO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS." 2014 LEIS MUNICIPAIS
445 17/03/2014 "AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA 389/2013 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 " 2014 LEIS MUNICIPAIS
444 17/02/2014 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO PROCEDER REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMIA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS , NA FORMA QUE INDICA ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS." 2014 LEIS MUNICIPAIS
443 17/02/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
442 24/01/2014 'CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SR (A) . REINALDO DOUGLAS FERREIRA DE LIMA. 2014 LEIS MUNICIPAIS
441 24/01/2014 " CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO) , SR (A) .JOSÉ EDIMAR AUGUSTO DE LIMA" . 2014 LEIS MUNICIPAIS
440 24/01/2014 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A ( AO ) SR (A) . FRANCISCO PERCÍLIO PINHEIRO JÁCOME" . 2014 LEIS MUNICIPAIS
439 24/01/2014 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A ( AO ) , SR (A) . JOSÉ ALVES DE LIMA". 2014 LEIS MUNICIPAIS
438 24/01/2014 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO) ,SR (A) . JOÃO EUDES AZEVEDO CAVALCANTE". 2014 LEIS MUNICIPAIS
437 24/01/2014 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A ( AO) , SR (A) . VALDINA RODRIGUES BATISTA ". 2014 LEIS MUNICIPAIS
436 24/01/2014 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO) , SR (A) .MIRIVÂNIA PINHEIRO LEITE". 2014 LEIS MUNICIPAIS
435 24/01/2014 'CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO ) , SR (A) . ANA CRISTINA DE QUEIROZ". 2014 LEIS MUNICIPAIS
434 24/01/2014 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO) ,SR (a) .FRANCISCA SONIA ALMEIDA COSTA BARBOSA". 2014 LEIS MUNICIPAIS
433 24/01/2014 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A A (AO) ,SR (A) .MICHELE FRANÇA SOARES". 2014 LEIS MUNICIPAIS
432 24/01/2014 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO) ,SR (A) . KATIA MARIA ROCHA SARAIVA". 2014 LEIS MUNICIPAIS
431 24/01/2014 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO) ,SR (A) CAMILA APARECIDA PEREIRA DA SILVA". 2014 LEIS MUNICIPAIS
430 24/01/2014 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A (AO) ,SR (A) . LANA KILVIA PINHEIRO SOUSA". 2014 LEIS MUNICIPAIS
429 23/01/2014 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES , QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 LEIS MUNICIPAIS
428 23/01/2014 "DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS , DEVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS DE MILHÃ ,VENCIDOS OU VINCENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 LEIS MUNICIPAIS
427 23/01/2014 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "VILA NOVO DESTINO "COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA NOVO DESTINO E SÍTIOS VIZINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 LEIS MUNICIPAIS
426 23/01/2014 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE SITUADO NA LOCALIDADE DE SITIO "MONTE BELO" COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO MONTE BELO NA FORMA QUE INDICA E D OUTRAS PROVIDENCIAS." 2014 LEIS MUNICIPAIS
425 23/01/2014 "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2014 LEIS MUNICIPAIS
424 23/01/2014 "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 LEIS MUNICIPAIS
423 23/01/2014 " DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 LEIS MUNICIPAIS
421 27/12/2013 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
420 06/12/2013 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CEARÁ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
419 06/12/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
418 06/12/2013 "AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL DE 2013 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
417 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR (A) DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO . 2013 LEIS MUNICIPAIS
416 18/11/2013 "CONCEDE TÍTUULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR (A) ANTÔNIO CLEYTON FERREIRA SOUSA. 2013 LEIS MUNICIPAIS
415 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SR (A) FRANCISCO ALVES MARQUES." 2013 LEIS MUNICIPAIS
414 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SR (A) . DOM JOÃO JOSÉ COSTA. 2013 LEIS MUNICIPAIS
413 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SR (A) . VANDERLAN GONÇALVES DOS SANTOS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
412 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SR (A) .JOSÉ DANICIO DE SOUZA PRATA JUNIOR." 2013 LEIS MUNICIPAIS
411 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A SR (A) . ANTÔNIA VILANI PEREIRA PINHEIRO. 2013 LEIS MUNICIPAIS
410 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SR (A). ANTÔNIO FEERREIRA DA SILVA. 2013 LEIS MUNICIPAIS
409 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A SR (A). BENEDITA DE OLIVEIRA. 2013 LEIS MUNICIPAIS
408 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SR (A). CÍCERO THIAGO MACÊDO CRUZ. 2013 LEIS MUNICIPAIS
407 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SR (A). FRANCISCO VINICIUS DE SOUZA NOBRE. 2013 LEIS MUNICIPAIS
406 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SR(A) .CRISTIANO RODRIGUES CHAGAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
405 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SR. (A) . TACYO CHRISTIANO SANTIAGO DA SILVA. 2013 LEIS MUNICIPAIS
404 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A SR (A). GERUSA DANTAS VIEIRA. 2013 LEIS MUNICIPAIS
403 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SR (A) . LUIS ISIDORO DA CUNHA. 2013 LEIS MUNICIPAIS
402 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A SR (A) . MARIA RIZOLETA PINHEIRO MOREIRA. 2013 LEIS MUNICIPAIS
401 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SR (A) . CID FERREIRA GOMES. 2013 LEIS MUNICIPAIS
400 18/11/2013 " CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A SR (A) . MARIA VANVARLENE DE ALMEIDA LIMA 2013 LEIS MUNICIPAIS
399 18/11/2013 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE SITIO "RIACHO VERDE" COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO RIACHO VERDE NA FORMMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." 2013 LEIS MUNICIPAIS
398 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SR (A) .PADRE FRANCISCO ERNANDIR ALVES FERREIRA." 2013 LEIS MUNICIPAIS
397 18/11/2013 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SR.(A) . ANDRÉ WILSON DE MACÊDO FAVELA". 2013 LEIS MUNICIPAIS
396 18/11/2013 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE O SR (A). MARIA SOCORRO MACÊDO PINTO." 2013 LEIS MUNICIPAIS
395 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A SR (A) . JOAQUIM FAVELA NETO." 2013 LEIS MUNICIPAIS
394 18/11/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE A SR (A). ANTÔNIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM." 2013 LEIS MUNICIPAIS
393 31/10/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR LUIS CLAUDENILTON PINHEIRO." 2013 LEIS MUNICIPAIS
392 31/10/2013 "CONCE3DE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR JOÃO CLAUDINO FERNANDES." 2013 LEIS MUNICIPAIS
391 31/10/2013 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA." 2013 LEIS MUNICIPAIS
390 31/10/2013 " CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHÃENSE AO SENHOR MARCOS PAULO PINHEIRO." 2013 LEIS MUNICIPAIS
388 15/10/2013 "CRIA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PPROJETOS DE HABITAÇÃO , VINCULADOS A PROGRAMAS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
386 16/09/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
385 16/09/2013 DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII ,DO CAPUT, DO ART 5°, NO INCISO II, DO § 2° ,DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2013 LEIS MUNICIPAIS
384 30/08/2013 "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEIS MUNICIPAIS
383 30/08/2013 "FIXA O VALOR REMUNERATÓRIO DO ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI 174 DE 01/08/2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
382 30/08/2013 "ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL -SAAE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
381 09/08/2013 "AUTORIZA O REMANEJO TRANSPOSIÇÃO E TRANSFÊRENCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013, E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS". 2013 LEIS MUNICIPAIS
380 09/08/2013 " DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS , DEVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS DE MILHÃ ,VENCIDOS OU VINCENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEIS MUNICIPAIS
379 09/08/2013 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR UMA MOTOCICLETA 125 CC PARA PREMIAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PAIS ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEIS MUNICIPAIS
378 09/08/2013 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES ,QUE INDICA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
377 27/06/2013 "DENOMINA DE JOÃO GOMES PINHEIRO NO PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CRAS,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
376 26/06/2013 "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA TAXA DE ABASTECIMENTO D´AGUA ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊMNCIAS". 2013 LEIS MUNICIPAIS
375 21/06/2013 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
374 21/06/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SITIO SÃO BENTO"COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CICERO DAMASIO FERREIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
373 21/06/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SITIO BELO MONTE"COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FRANCISCO ZENEUDO PINHEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
372 21/06/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SITIO SEGURANÇA"COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EXTREMA E SEGURANÇA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
371 21/06/2013 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES,QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
370 21/06/2013 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"> 2013 LEIS MUNICIPAIS
369 21/06/2013 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
368 21/06/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICIPIO DE MILHÃ. 2013 LEIS MUNICIPAIS
366 27/05/2013 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A "LOJA MAÇONICA DE MILHÃ ",PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
365 27/05/2013 "ADEQUAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
364 25/04/2013 "ESTABELECE MEDIDAS QUE COMBATEM Á POLUIÇÃO SONORA GERADO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ,CARROS DE SOM ,VOLANTES OU ASSEMELHADOS,NO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
363 01/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ ENÉAS PINHEIRO ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
362 15/03/2013 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR ,BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE." 2013 LEIS MUNICIPAIS
361 04/03/2013 "DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS ,DEVIDOS AOS COFRES MUICIPAIS DE MILHÃ ,VENCIDOS OU VINCENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
360 04/03/2013 "CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
359 04/03/2013 "CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE UNIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL,PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
358 04/03/2013 "CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA FEDEERAL DO BRASIL ,PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOIS AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
357 04/03/2013 "AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL REAIS ) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
356 04/03/2013 "ESTABELECE O VALOR DO SÁLARIO BASE DO MEDICO ,NO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
355 04/03/2013 "DISPÕE SOBRE O VALOR DO PLANTÃO DOS MEDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
354 24/01/2013 "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 302/2011, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
353 18/01/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REFERENTE Á SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
352 18/01/2013 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEIS MUNICIPAIS
351 18/01/2013 "DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
350 18/01/2013 "CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL,PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
349 18/01/2013 "CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A COELCE, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO CONSUMO DAS SUAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
347 18/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
346 18/01/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
345 16/01/2013 "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEIS MUNICIPAIS
344 16/01/2013 "DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEIS MUNICIPAIS
342 16/01/2013 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ,DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO ,NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17/03/1964 E CONSTITUIÇAO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
343 11/01/2013 "AMPLIA VAGAS PARA CARGO DE COORDENADOR ,NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÃO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
341 11/01/2013 "CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER À NESSECIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
340 11/01/2013 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2013 LEIS MUNICIPAIS
339 16/11/2012 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITURA MUNICIPAL ,CRIA CARGOS EM COMISSÃO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
338 07/11/2012 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
337 07/11/2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
335 13/08/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
334 13/08/2012 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO -LEI REBECA DE OLIVEIRA BORGES ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
333 02/07/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2012 LEIS MUNICIPAIS
332 18/06/2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AS TRABALHADORAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,A PARTIR DOS TRINTA E CINCO ANOS ,SEREM DISPENSADAS POR UM DIA PARA REALIZAR MAMOGRAFIA - LEI MARIA CORDÉLIA PINHEIRO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
331 18/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
330 14/05/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
329 14/05/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 40%. 2012 LEIS MUNICIPAIS
328 14/05/2012 ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2012 LEIS MUNICIPAIS
327 16/04/2012 REGULAMENTA O INCENTIVO CONCEDIDO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
326 16/04/2012 ESTABELECE O VALOR DOS PLANTÕES NOS FERIADOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
325 16/04/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE POSTO MÉDICO MUNICIPAL EM ÁREA DE RISCO A SER DEMOLIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
324 09/04/2012 ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
322 23/02/2012 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO ESPECIAL ,NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS) ,PARA O FIM QUE INDICA . 2012 LEIS MUNICIPAIS
321 23/02/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 5%. 2012 LEIS MUNICIPAIS
320 23/02/2012 CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
319 23/02/2012 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO DOS VENCIMENTOS ,PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
318 23/02/2012 CRIA AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
317 23/02/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
316 23/02/2012 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ ,INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE. 2012 LEIS MUNICIPAIS
315 12/12/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PLANTÃO DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
314 09/12/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,EXERCÍCIO DE 2012 ,NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
313 09/12/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS ) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
312 09/12/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 10 % . 2011 LEIS MUNICIPAIS
311 07/11/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 5 %. 2011 LEIS MUNICIPAIS
310 07/11/2011 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
303 05/11/2011 DIAPÕE SOBRE O COMPONENTE MUNICIPAL DA REDE NACIONAL DE OUVIDORIA DO SUS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
309 24/10/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 4% . 2011 LEIS MUNICIPAIS
308 04/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,NOS TERMOS DO INCISO IX ,DO ART. 37 , DA CONSTITUIÇAÕ FEDERAL ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
306 05/09/2011 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO VINCULADA AS AÇÕES DE CONTROLE ,AVALIAÇÃO ,REGULAÇÃO E AUDITÓRIA NA AREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
305 05/09/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAS DE ESCOLA MUNICIPAL EM ÁREA DE RISCO A SER DEMOLIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
304 05/09/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR A PRAÇA PRINCIPAL PARA JOSÉ ADAMIR PINHEIRO. 2011 LEIS MUNICIPAIS
302 22/08/2011 CRIA O SERVIÇO DE PROCURADORIA JURÍDICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
301 22/08/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE "SITIO GROSSOS" COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DR. STÊNIO GOMES DA SILVA NA FORMA QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
300 22/08/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 3%. 2011 LEIS MUNICIPAIS
298 30/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
299 27/06/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). 2011 LEIS MUNICIPAIS
297 21/06/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 3%. 2011 LEIS MUNICIPAIS
296 20/06/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FAZER PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR -PASEP COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
295 06/06/2011 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM ÁREA DE RISCO A SEREM DEMOLIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
294 30/05/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 2%. 2011 LEIS MUNICIPAIS
293 30/05/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). 2011 LEIS MUNICIPAIS
292 23/05/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
291 23/05/2011 ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
290 23/05/2011 REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFES DE DEPARTAMENTO EM COMISSÃO DE CHEFES DE DEPARTAMENTO ,CHEFES DE DIVISÃO E ASSISTENTE DE GABINETE ,ESTABELECIDAS NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 202//2009. 2011 LEIS MUNICIPAIS
289 09/05/2011 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
288 09/05/2011 CRIA OS FERIADOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
287 02/05/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 3 %. 2011 LEIS MUNICIPAIS
286 21/03/2011 CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ 2011 LEIS MUNICIPAIS
285 04/03/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
284 21/02/2011 "TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE HUGO PINHEIRO (MUSEU E CASA DE CULTURA MARIVALDA KARIRI ). 2011 LEIS MUNICIPAIS
283 21/02/2011 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ O CRÉDITO ESPECIAL ,NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
282 19/01/2011 ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
281 19/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
280 19/01/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
279 19/01/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE MILHÃ A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA "SITIO AMANAJÚ " COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES UNIDOS DE A.C.D.M NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
277 19/01/2011 DISPÕE SOBRE O SÁLARIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011, NOS TERMOS DA MEDIDA PPROVISÓRIA DE Nº 516//2010 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
278 10/01/2011 CRIA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE DÉBITOS - PREFIM, PARA O EXERCÍCIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
276 16/12/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL /PASEP ,CONFORME ESPECIFICA. 2010 LEIS MUNICIPAIS
275 16/12/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 6 % . 2010 LEIS MUNICIPAIS
274 16/12/2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS). 2010 LEIS MUNICIPAIS
273 16/12/2010 TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MILHAENSE DE ATENDIMENTO A DIVERSIDADE - AMAD . 2010 LEIS MUNICIPAIS
272 30/11/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.500,00 ( QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS ). 2010 LEIS MUNICIPAIS
271 16/11/2010 DENOMINA A RUA REBECA OLIVEIRA BORGES ,QUE FICA ENTRE A RUA BEIRA RIO E AVENIDA DR.WILSON PINHEIRO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. 2010 LEIS MUNICIPAIS
270 16/11/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES NO LIMITE DE MAIS 15%. 2010 LEIS MUNICIPAIS
269 16/11/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.600,00 (DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS). 2010 LEIS MUNICIPAIS
268 04/11/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS ). 2010 LEIS MUNICIPAIS
265 04/11/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.605,00 (TRINTA E CINCO MIL,E SEISCENTOS E CINCO REAIS). 2010 LEIS MUNICIPAIS
266 13/10/2010 DISPPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES ENVOLVIDOS NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO. 2010 LEIS MUNICIPAIS
263 27/09/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS , CONFORME ESPECIFICA. 2010 LEIS MUNICIPAIS
262 01/09/2010 ESTABELECE O REAJUSTE SALÁRIAL ANUAL SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
261 30/08/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE MILHÃ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) . 2010 LEIS MUNICIPAIS
260 30/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
259 30/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
258 30/08/2010 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 ,NO VALOR DE R$ 5.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " 2010 LEIS MUNICIPAIS
257 30/08/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.652,500,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). 2010 LEIS MUNICIPAIS
256 14/06/2010 INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
255 14/06/2010 CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE DÉBITOS - PREFIM NO MUNICÍPIO DE MILHÃ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
254 14/06/2010 AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
253 31/05/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Á POLICIA MILITAR . 2010 LEIS MUNICIPAIS
252 31/05/2010 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE MILHÃ A FAZER PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
251 31/05/2010 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PLANTÃO MÉDICO DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
250 11/05/2010 DENOMINA DE JOSÉ AURINO PINHEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA DE BAIXA VERDE NO MUNICÍPIO DE MILHÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
249 11/05/2010 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEEBRAÇAÕ DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
248 04/05/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FAZER O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
247 04/05/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ Á FAZER O PARCELAMENTO DE DÉBITO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR - PASEP COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
246 15/04/2010 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2010 LEIS MUNICIPAIS
245 15/04/2010 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILHÃ , ALTERANDO O DISPOSTO PELA LEI Nº 077/2006 DE 15 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
244 15/04/2010 INSTITUI AS ESCOLAS E A NUCLEAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE MILHÃ -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
243 15/04/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 198/2010 , DE 18 DE JUNHO DE 2010 ,QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE O MUNICÍPIO MANTÉM CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
00010 01/04/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 272.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (OES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2010 LEIS MUNICIPAIS
241 30/03/2010 DEFINE O VALOR DAS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
242 15/03/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC COM VISTA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D"ÁGUA PARA COMUNIDADES RURAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
240 01/03/2010 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 ,NO VALOR DE R$ 160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " 2010 LEIS MUNICIPAIS
239 01/03/2010 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 , NO VALOR DE R$ 340.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2010 LEIS MUNICIPAIS
238 01/03/2010 INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
237 01/03/2010 DISPOÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 ,NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 474/2009 ,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
00008 01/03/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 380.000,00 ( TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (OES) ORÇAMENTÁRIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
04 12/02/2010 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) PARA RETORNO DE DOTAÇÃO (OES ) ORÇAMENTARIAIS) . 2010 LEIS MUNICIPAIS
00004 12/02/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (OES)ORÇAMENTÁRIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
236 11/02/2010 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 ,NO VALOR DE R$ 840.000,00 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2010 LEIS MUNICIPAIS
234 11/02/2010 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 ,NO VALOR DE R$ 406.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
235 09/02/2010 MODIFICA O ART. 7° DA LEI Nº 219 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 ,QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 . 2010 LEIS MUNICIPAIS
233 09/02/2010 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 , NO VALOR DE R$ 6.101 ,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
232 09/02/2010 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 ,NO VALOR DE R$ 7.766,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2010 LEIS MUNICIPAIS
00003 09/02/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA ( O ) PPREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 277.550,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES) ORÇAMENTÁRIAS). 2010 LEIS MUNICIPAIS
00002 01/02/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 286.000,OO (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (OES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2010 LEIS MUNICIPAIS
231 04/01/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 039/04 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - PCR / MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
230 04/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N} 14.318/2009 PARA REALIZAÇÃO DO PPROCESSO SELETIVO SIMPPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
229 04/01/2010 REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DOS SUBSECRETÁRIOS E DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE MILHÃ , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
228 04/01/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 77/2006, DE 15 DE MARÇO DE 2006 , QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
227 04/01/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 77/2006 ,DE 15 DE MARÇO DE 2006 E A LEI Nº 132/2007 , DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007 , QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
226 04/01/2010 ACRESCE MAIS SETE (7) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA E SEIS (6) VAGAS NO CARGO DE VIGILANTE AO ANEXO I ,DA LEI MUNICIPAL 062/2005 ,DE 12 DE JULHO DE 2005 , NO FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
00001 04/01/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PPREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 422.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL REIAS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (OES) ORÇAMENTÁRIA (S) . 2010 LEIS MUNICIPAIS
225 15/12/2009 ESTABELECE O PISO SALÁRIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
224 15/12/2009 CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
223 30/11/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL -CODESSUL ,EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE20055 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
222 30/11/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART.3° E ACRESCENTA A ALÍNEA G ,NO ITEM XIII DO ART. 6° BEM COMO ACRESCENTAR OS PARÁGRAFOS 4° E 5° DO MESMO ARTIGO , DA LEI N º 188/2009 , DE 26 DE JANEIRO DE 2009 2009 LEIS MUNICIPAIS
221 30/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES , ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
220 30/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
219 09/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEIS MUNICIPAIS
217 29/09/2009 INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ -CE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
218 27/09/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ , ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ , CHORÓ ,IBARETAMA ,IBICUITINGA ,MILHÃ ,PEDRA BRANCA ,QUIXADÁ ,QUIXERAMOBIM ,SENADOR POMPEU E SOLONÓPOLE ,COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚLICO ,VISANDO À PPROMOÇÃO DE AÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA , ASSISTENCIAIS ,ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS . 2009 LEIS MUNICIPAIS
216 18/09/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
215 31/08/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
214 31/08/2009 ACRESCE MAIS TRÊS (3) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA AO ANEXO I ,DA LEI MUNICIPAL 062/2005 ,DE 12 DE JULHO DE 2005 ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
213 17/08/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FAZER O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
205 30/07/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART.83, DA LEI 15/1991, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 ( REGIME JURÍDICO ÚNICO ) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
212 23/07/2009 ACRESCE MAIS UMA (01) VAGA NO ANEXO I ,DA LEI MUNICIPAL 195/2009, DE 06 DE ABIL D 2009 ,DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
211 23/07/2009 ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME CAPÍTULO I ,DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL Nº 77, DE 15 DE MARÇO DE 2006 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
210 23/07/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 , DA LEI FEDERAL 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
209 23/07/2009 VISA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
208 23/07/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILHÃ A FAZER O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
207 30/06/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 29.300,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
206 30/06/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
204 30/06/2009 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES RURAIS DOS SÍTIOS EXTREMA E MACACOS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
202 30/06/2009 CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
201 30/06/2009 CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE O SÁLARIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
200 30/06/2009 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO UTILIZANDO O SALDO APURADO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
203 29/06/2009 CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
199 18/06/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE O MUNICÍPIO MANTEM CONVÊNIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
198 17/06/2009 AUTRORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
197 02/06/2009 DISPPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009 ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
196 26/05/2009 DISPPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 , E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
195 06/04/2009 ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
194 06/04/2009 CRIA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE LOURDES BEZERRA. 2009 LEIS MUNICIPAIS
193 18/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
192 18/03/2009 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FURTUOSO BENEDITO. 2009 LEIS MUNICIPAIS
191 18/03/2009 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA GERALDA DE LIMA. 2009 LEIS MUNICIPAIS
190 09/03/2009 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MILHà , NOS TERMOS DO ART. 100 , §§ 3° ,4° E 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR -RPV 2009 LEIS MUNICIPAIS
188 26/02/2009 REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILHÃ, CRIADO PELA LEI Nº 012 DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 1991. 2009 LEIS MUNICIPAIS
189 26/01/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30, DA LEI MUNICIPAL 065 , DE 27//09/2005, LEIS MUNICIPAIS QUE REGULAMENTAM O PLANO DE CARREIRAS E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
185 19/12/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
184 01/12/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNIÍIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 600.00,00 PPARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
181 13/10/2008 "DISPOSTO SOBRE O FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PPREFEITO DO MUNICIPIO DE MILHÃ PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA". 2008 LEIS MUNICIPAIS
178 15/09/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 49.500,00 PARA FI8NS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
177 15/09/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 114.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
176 01/09/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). 2008 LEIS MUNICIPAIS
175 11/08/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEIS MUNICIPAIS
174 01/08/2008 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
174 A 15/07/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 36.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
173 15/07/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 125.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
172 15/07/2008 AUTORIZA A ABERTURA DECREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 28.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
171 14/07/2008 ALTERA O LIMITE DO PERCENTUAL ESTABELECIDO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COMO SE DESCREVE ABAIXO. 2008 LEIS MUNICIPAIS
170 01/07/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 44.100,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
169A 30/06/2008 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MILHÃ MEDIANTE ALIENAÇÃO OS BENS IMÓVEIS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
169 30/06/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 77.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
167 30/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2009 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
166 16/06/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 230.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
165 02/06/2008 REAJUSTA O VALOR DO PLANTÃO MÉDICO DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO. 2008 LEIS MUNICIPAIS
164 02/06/2008 AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM AUDITORIA EM SAÚDE PARA COMPOR A SNA MUNICIPAL. 2008 LEIS MUNICIPAIS
163 02/06/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
162 02/06/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 80.000,00 PPARA FINS QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
161 12/05/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 1.038.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
160 12/05/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 15.300,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
157 20/04/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MINICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
158 14/04/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE , PARA INSTALAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO REFERIDO ORGÃO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
156 14/04/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCEER VAGAS NO CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA ,CATEGORIA "D" ,CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ ,E AINDA O CARGO PÚBLICO EFETIVO DE OPERADOR DE SISTEMA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO AMBOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE , DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
155 14/04/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
151 08/04/2008 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
168 02/04/2008 AUTORIZA A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
159 01/04/2008 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
153 31/03/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VII NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 134 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
152 31/03/2008 TORNA SE OBRIGATÓRIO O ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL . 2008 LEIS MUNICIPAIS
150 31/03/2008 DISPPOE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VII NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 134 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEIS MUNICIPAIS
149 31/03/2008 ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
148 10/03/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
147 04/03/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO AGRÍCOLA ,CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
146 04/03/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE MILHÃ ,DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O IMÓVEL URBANO , MEDINDO 9,40 METROS DE FRENTE POR 34,90 METROS DE FUNDOS , COM PERIMETRO DE 88,60 METROS ,COM UMA ÁREA DE 328,06 METROS QUADRADOS ,QUE FICA LOCALIZADO NA RUA BENIGNO BEZERRA ,Nº 498 , NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,ESTADO DO CEARÁ ,ENCRAVADO NA MATRÍCULA Nº 600, REGISTRO GERAL DATADO DE 30//04/1982 , LIVRO 2-C ,FLS .16 ,DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DO 2º OFICIO ,COMARCA DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
145 28/02/2008 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
142 28/02/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II , DA LEI MUNICIPAL N° 110 , DE 24 DE JANEIRO DE 2007 , QUE CRIOU O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO ,EXTINGUINDO A GRATIFICAÇÃO DE IN SALUBRIDADE PREVISTA PARA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
141 28/02/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS . 3°. ; 4 °. (INCISOS I E II ) ; PARAGRAFOS 2° . , 3° . , 4° . E 5° . DO ART. 10 ° . PARAGRAFO 1°. ART. 11° . ; ART .12° . ; 13° . ; ART. 15° . ; ART 16° ; ATR . 17. E ART. 18° DA LEI Nº 019/97. 2008 LEIS MUNICIPAIS
144 25/02/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 82.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
140 11/02/2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 118 , DE 26 DE MARÇO DE 2007 , QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
143 07/02/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
139 02/01/2008 CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO ,CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 1.761 DE 24 DE JULHO DE 2007 ,CRIA A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSIDERANDO AS PORTARIAS 648,650 E ,EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ. 2008 LEIS MUNICIPAIS
138 02/01/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO , CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
137 02/01/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE AGRICULTURA ,CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
136 14/12/2007 CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO ,CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº1.761 , DE 24 DE JULHO DE 2007 ,CRIA A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ . 2007 LEIS MUNICIPAIS
135 10/12/2007 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL ,MEDIANTE ALIENAÇÃO O BEM IMÓVEL QUE INDICA ,AUTORIZANDO A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
134 27/11/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE DE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS . 2007 LEIS MUNICIPAIS
132 05/11/2007 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
131 05/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 LEIS MUNICIPAIS
130 02/10/2007 " TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO RIACHO MARÉ ". 2007 LEIS MUNICIPAIS
129 03/09/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
129 A 29/08/2007 "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO CÍCEROP DAMÁSIO FERREIRA". 2007 LEIS MUNICIPAIS
128 02/07/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
127 29/06/2007 CONCEDE MAJORAÇÃO AO SÁLARIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE MILHÃ E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
126 18/06/2007 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
125 18/06/2007 INSTITUE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS ,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
123 18/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
122 18/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLANTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ,OPERAÇÕES COLETIVAS ,REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS , NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS , NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004 ,DE 14 DEZ 04 ,PUBLICADA NO D.O.U.EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
121 28/05/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 9.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
120 30/04/2007 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRASD PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
119 16/04/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA PRESTAR SERVIÇO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO (CREDIAMIGO) DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A INTERMEDIADO PELA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO , CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE OS INTERESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
118 26/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB DO MUUNICÍPIO DE MILHÃ , ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
116 12/03/2007 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
115 30/01/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
114 30/01/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 645.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
113 30/01/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 97.100,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
112 24/01/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ ,A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS ,ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO. 2007 LEIS MUNICIPAIS
111 24/01/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
110 24/01/2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILHÃ ,CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO , PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
109 22/01/2007 ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE S DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
109 13/12/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 583.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
108 13/12/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 281.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
107 13/12/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 495.600,00 PPARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
106 13/12/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 3.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
105 13/12/2006 AUTORIZA O MUNICIPIO DE MILHÃ ,A PARCELAR DÉBITO COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. 2006 LEIS MUNICIPAIS
103 24/11/2006 " DENOMINA BAIRRO DENOMINADO IGREJA NOVA ,SITUADO : ANEXO I ,NA CIDADE DE MILHÃ DE BAIRRO PADRE JOSÉ MARQUES". 2006 LEIS MUNICIPAIS
102 30/10/2006 ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 098/2006 ,QUE AUTORIZOU O MUNICIPIO DE MILHÃ A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E COM O HSBC ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
101 11/10/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE BOM ACERTO. 2006 LEIS MUNICIPAIS
100 11/10/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 105.698,50 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
099 11/10/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 1.964.489,05 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVÊNCIAS . 2006 LEIS MUNICIPAIS
098 11/10/2006 AUTORIZA O MUNICIPIO DE MILHÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E COM O HSBC E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
97 11/10/2006 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
096 25/09/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 4.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
095 13/09/2006 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ A PPROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS ,ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICOS ,UTILIZANDO O SALDO APURADO PARA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS AMBULÂNCIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ. 2006 LEIS MUNICIPAIS
094 13/09/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 459.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
093 16/08/2006 " DENOMINA A CRECHE COMUNITÁRIA DE MONTE GRAVE DE : CRECHE COMUNITÁRIA MARIA DO CARMO NOGUEIRA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
092 16/08/2006 "DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA : AOS FUNDOS DO HOSPITAL COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE MONTE GRAVE , MUNICIPIO DE MILHÃ - CEARÁ DE RUA SOLON PINHEIRO. 2006 LEIS MUNICIPAIS
091 16/08/2006 " DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL ,SITUADA : AOS FUNDOS DA IGREJA DO DISTRITO DE MONTE GRAVE , MUNICIPIO DE MILHÃ - CEARÁ DE RUA JOAQUIM RODRI8GUES". 2006 LEIS MUNICIPAIS
090 16/08/2006 "DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA :A PARTIR DA RESIDÊNCIA DO SR. MONTEVAL ATE A ESCOLA ANTÔNIO HONORÓRIO NO DISTRITO DE MONTE GRAVE ,DE RUA ANTONIO REVI ". 2006 LEIS MUNICIPAIS
089 16/08/2006 " TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SITIO IPUEIRAS MENEGILDA DE JESUS". 2006 LEIS MUNICIPAIS
088 16/08/2006 "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA NEUZA BEZERRA DO SITIO ITABAIANA". 2006 LEIS MUNICIPAIS
087 16/08/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO JOSÉ DE LAGOA NOVA 2006 LEIS MUNICIPAIS
086 30/06/2006 " TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DO DISTRITO DE BARRA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
085 30/06/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 1.030.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
084 23/06/2006 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SISTEMA AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE MILHÃ - SAAE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
081 14/06/2006 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
83 13/06/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ NO VALOR DE R$ 424.675,80 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
082 13/06/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER VAGAS NOS CARGOS EFETIVO DE PROFESSOR , MOTORISTA ,AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR ADMINISTRATIVO ,TODOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
080 29/05/2006 CONCEDE MAJORAÇÃO AO SALARIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO SAAE -SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE MILHÃ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
079 29/05/2006 CONCEDE MAJORAÇÃO AO SALÁRIO BASE DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MILHÃ E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
078 29/05/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇOES FINANCEIRAS A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
077 F 10/05/2006 " TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANANIAS FREIRES DO RIACHO DO MEIO ". 2006 LEIS MUNICIPAIS
077 H 13/04/2006 "NOMEIA O CENTRO DE SAÚDE DE MILHÃ DE DOUTOR DONTON CORREIA NOBRE ". 2006 LEIS MUNICIPAIS
077 I 13/04/2006 " NOMEIA O CAMPO DO SITIO MONTE REAL DE FRANCISCO FILHO DA SILVA " . 2006 LEIS MUNICIPAIS
077 k 13/04/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO BENEFICIENTE JOSÉ PAZ NETO. 2006 LEIS MUNICIPAIS
077 F 13/04/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO SITIO CIPÓ II 2006 LEIS MUNICIPAIS
077 E 29/03/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO SITIO JOSÉ DE PAZ E REGIÃO. 2006 LEIS MUNICIPAIS
077 C 29/03/2006 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE RIACHO DAS PEDRAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
077 B 16/03/2006 DENOMINA A RUA EM FRENTE A IGREJA NOVA DE RUA PADRE JOSÉ MARQUES CHSVES. 2006 LEIS MUNICIPAIS
077 A 16/03/2006 DENOMINA A RUA À DIREITA DA IGREJA NOVA DE RUA MIGUEL VICENTE DA SILVA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
077 15/03/2006 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
076 31/01/2006 ESTABELECE NORMAS DE VALORES E CONDIÇÕES ESPECIFICAS DA ATENÇÃO BÁSICA PPRESTADA POR PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR. 2006 LEIS MUNICIPAIS
075 31/01/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
074 31/01/2006 ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
71 07/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ, NO VALOR DE R$ 1.133.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
073 05/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 686.761,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
70 30/11/2005 INSTITUE O "ABONO SALARIAL"COMO FORMA DE RATEIO ENTRE PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO O SALDO DOS RECURSOS DO FUNDEF. 2005 LEIS MUNICIPAIS
066 31/10/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 038 ,DE 15/12/2004 ,QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
68 26/10/2005 CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART .39, § 3º C/C ART .7º,INCISO IV ,TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPUBLICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
067 27/09/2005 REESTRUTURA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
065 27/09/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 039 de 09/12/2004 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
064 11/08/2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGUURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE R$ 1.200,00 PARA FINS QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
062 12/07/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
061 12/07/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO SISTEMA AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
56 29/06/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
060 28/06/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ , NO VALOR DE 17.500,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
059 28/06/2005 DISPOE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O CENTRO SOCIAL DE MONTE GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
058 28/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
057 28/06/2005 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
55 27/06/2005 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL DE MONTE GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
52 A 15/06/2005 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE QUANDÚ. 2005 LEIS MUNICIPAIS
51B 25/05/2005 DENOMINA O PRADO MUNICIPAL DE "PRADO MUNICIPAL ANTÔNIO ERISMAR DE AQUINO". 2005 LEIS MUNICIPAIS
051C 25/05/2005 DENOMINA A CONTINUAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO DE "RUA JOAQUIM CORREIA PINHEIRO". 2005 LEIS MUNICIPAIS
051A 25/05/2005 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DE CARNAUBINHA DE POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO JORGE BEZERRA COSTA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
53 23/05/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPALE ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
52 23/05/2005 INSTIU A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
051 25/04/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS.3º E 4º,E O INCISO III DO ART.5º E ARTS.12 E 13 DA LEI Nº017/97,DE 29//06//1998 E REVOGA DISPOSIÇÕES 2005 LEIS MUNICIPAIS
050 25/04/2005 CRIA CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
049 25/04/2005 INSTITUI A OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE MILHÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
048 28/03/2005 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
047 28/03/2005 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
046 12/03/2005 DISPPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇOES FINANCEIRAS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
045 28/02/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,NO VALOR DE R$ 55.348,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUUTRAS PPROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
044 28/02/2005 DISPOE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SEREM CONCEDIDAS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ,PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE PEQUENO VULTO. 2005 LEIS MUNICIPAIS
043 11/02/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 039/2004 ,MODIFICA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MILHÃ ,ALTERANDO O ART .3º,§ 2º. § 3º. ACRESCENTANDO -SE O PARÁGRAFO 4º .E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
042 11/02/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 038/2004 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MILHÃ - PCC, ESTABELECE , OBJETIVOS , DIRETRIZES , IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
041 04/02/2005 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS PARA CESSÃO GRATUITA AOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICIPIO ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
040 04/02/2005 ESTABELECEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
018 29/12/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,ADICIONAL A VIGENTE ORÇAMENTOS DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 2.600,00 , PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
12 06/10/1999 DENOMINA A RUA QUE CRUZA A AV.PEDRO JOSÉ OLIVEIRA E A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS ALBERTO PINHEIRO NETO. 1999 LEIS MUNICIPAIS
11 06/10/1999 DENOMINA O PARQUE DE VAQUEIJADA DE MILHÃ DE "PARQUE DE VAQUEIJADA MANOEL ZIONOR PINHEIRO". 1999 LEIS MUNICIPAIS
10 06/10/1999 NOMEIA O CAMPO DE FUTEBOLL DO DISTRITO DE CARNAUBINHA DE " CAMPO DE FUTEBOL ANTÔNIO ROSTENIO PINHEIRODE ARAÚJO". 1999 LEIS MUNICIPAIS
009 18/06/1999 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANDRÉ NOGUEIRA DA COMUNIDADE SITIO FORTALEZA. 1999 LEIS MUNICIPAIS
008 31/05/1999 APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
007 10/05/1999 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL. 1999 LEIS MUNICIPAIS
006 23/04/1999 ALTERA O "CAPUT" ART.2.° DA LEI Nº 14 E ACRESCENTA AS ALINEAS "G" E "H" AO CITADO ARTIGO. 1999 LEIS MUNICIPAIS
05 29/03/1999 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A CNEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
04 29/03/1999 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
03 29/03/1999 DISPÕE SOBRE AS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
002 18/03/1999 NOMEIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE MILHÃ EDGLAUCIA BEZERRA PINHEIRO 1999 LEIS MUNICIPAIS
001 20/01/1999 EMENTA :ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
532 "DENOMINA DE LIDIA MARIA BECO BEZERRA O AUDITÓRIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEIS MUNICIPAIS
348 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 29/11/2021 às 13:40:28