Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 820/2022
13/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCETIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO …

Municipal

> ver mais
N° 819/2022
13/07/2022
Lei
FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS E …

Municipal

> ver mais
N° 818/2022
29/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

> ver mais
N° 817/2022
29/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TROFÉU CULTURAL "MARIVALDA KARIRI", A SER CONCEDIDO …

Municipal

> ver mais
N° 816/2022
29/06/2022
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA.

Municipal

> ver mais
N° 815/2022
15/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA CIVIL …

Municipal

> ver mais
N° 814/2022
15/06/2022
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 813/2022
15/06/2022
Lei
DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICIPIO DE MILHÃ INSIRAM NAS …

Municipal

> ver mais
N° 812/2022
06/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DE FOTOS DE VEREADORES, PRESIDENTES DE …

Municipal

> ver mais
N° 811/2022
18/05/2022
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DR. JOSÉ IRAPUAN GUERRA PESSOA.

Municipal

> ver mais
N° 810/2022
18/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE MILHÃ COM O NOME …

Municipal

> ver mais
N° 809/2022
18/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O PONTO DE APOIO Á SAÚDE …

Municipal

> ver mais
N° 808/2022
18/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO E …

Municipal

> ver mais
N° 807/2022
18/05/2022
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO MAJOR PM JUAREZ DE SOUSA

Municipal

> ver mais
N° 806/2022
20/04/2022
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.

Municipal

> ver mais
N° 805/2022
30/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

> ver mais
N° 804/2022
30/03/2022
Lei
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA …

Municipal

> ver mais
N° 803/2022
30/03/2022
Lei
NOMEIA A RUA SEM DENOMINAÇÃO COM O NOME DE ANTÔNIO ISIDORO DA …

Municipal

> ver mais
N° 802/2022
30/03/2022
Lei
DENOMINA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ COM O NOME DE AIRES FERREIRA …

Municipal

> ver mais
N° 801/2022
30/03/2022
Lei
DENOMINA O CRAS DO DISTRITO DE CARNAUBINHA COM O NOME DE ESMERALDO …

Municipal

> ver mais

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.