Seu navegador não suporta JavaScript! Coletânea de Leis - Câmara Municipal de Milhã - Portal Oficial do Legislativo | MILHÃ/CE

Coletânea de Leis

Lista de normas jurídicas com número, data, tipo, ementa e esfera de federação
Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1024/2025
01/10/2025
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

ver mais
N° 1023/2025
01/10/2025
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

ver mais
N° 1022/2025
12/09/2025
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR CARLOS KLEBER DE SOUSA …

Municipal

ver mais
N° 1021/2025
12/09/2025
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A DRA. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA …

Municipal

ver mais
N° 1020/2025
12/09/2025
Lei
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 823-A/2022 QUE INSTITUIU O TROFÉU …

Municipal

ver mais
N° 1019/2025
12/09/2025
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ …

Municipal

ver mais
N° 1018/2025
12/09/2025
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por utilidade pública, um imóvel …

Municipal

ver mais
N° 1017/2025
12/09/2025
Lei
Autoriza o Município de Milhã a receber, em doação, imóvel destinado à …

Municipal

ver mais
N° 1016/2025
29/08/2025
Lei
AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS …

Municipal

ver mais
N° 1015/2025
29/08/2025
Lei
Autoriza o Município de Milhã a receber, em doação, imóvel destinado à …

Municipal

ver mais

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.