Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
– QUANTO À ÁREA DE ORÇAMENTO: - EXAMINAR A ADMISSIBILIDADE, OS ASPECTOS FORMAIS E OS ASPECTOS MATERIAIS: 1. DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO ORÇAMENTO ANUAL E DOS QUE PREVEEM SUAS ALTERAÇÕES; 2. DE EMENDA E DE SUGESTÕES POPULARES PROPOSTAS AOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO ORÇAMENTO ANUAL E DOS QUE PREVEEM SUAS ALTERAÇÕES; 3. VERIFICAR A COMPATIBILIDADE DE NOVA DESPESA PÚBLICA COM AS LEIS DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, BEM COMO SEU RESPECTIVO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, QUANDO EXIGIDO EM LEI;
Informações dos membros anteriores
Cargo Membro Período
PRESIDENTE FRANCISCO ECIVANDO PINHEIRO 02/01/2019 - 31/12/2020
RELATOR ANA MARIA MARTINS FERREIRA 02/01/2019 - 31/12/2020
MEMBRO MARTA PEREIRA ALVES 24/10/2019 - 31/12/2020

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