Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
- EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO; - EXAMINAR SE O(A) AUTOR(A) DA PROPOSIÇÃO TEM COMPETÊNCIA PARA APRESENTÁ-LA; - RESPONDER QUESTIONAMENTO FORMULADO PELO(A) PRESIDENTE, PELA MESA DIRETORA OU POR COMISSÃO SOBRE QUESTÕES QUE DEPENDAM, PARA SUA SOLUÇÃO, DE INTERPRETAÇÃO DE NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DO REGIMENTO INTERNO OU DE DEMAIS LEIS EM VIGOR;
Informações dos membros anteriores
Cargo Membro Período
PRESIDENTE FRANCISCO SIVANDO PINHEIRO 02/01/2019 - 31/12/2020
RELATOR FABIANO DA SILVA PINHEIRO 02/01/2019 - 31/12/2020
MEMBRO EDISLONIO BARBOSA DA SILVA 02/01/2019 - 31/12/2020

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